Tax Return: Declaração de Imposto de Renda nos Estados Unidos e como podemos ajudá-lo

Victor Barcelos, Head of International Tax Management - 21 de outubro de 2022

Se você recebe renda nos Estados Unidos, ou incorre em prejuízos fiscais expressivos para aproveitamento em anos seguintes, você terá que apresentar a declaração de imposto sobre a renda (“Tax Return”) ao governo federal norte-americano – a depender do estado em que a renda ou o prejuízo fiscal foram auferidos, também será necessário o envio da declaração estadual. No Tax Return, com base nos informes de renda utilizados como base na preparação da declaração, é possível observar se será necessário pagar imposto de renda nos EUA ou se o governo americano deverá restituir valores pagos a maior ao fisco.  

O que é um Tax Return?

O Tax Return para o governo dos EUA é o mesmo que a Declaração de Imposto de Renda para o governo brasileiro, ou seja, nada mais é que um acerto de contas do contribuinte (que pode ser uma pessoa física ou jurídica) com o governo federal.

Porém, diferente do Brasil, onde em geral as declarações são enviadas ao fisco por meio de programas eletrônicos, o Tax Return é composto por um conjunto de formulários, que devem ser preenchidos conforme a realidade de investimento e fiscal de cada contribuinte.

Na maioria dos países, as declarações de imposto de renda devem ser apresentadas no ano seguinte ao ano fiscal (ex.: é exigido o envio da declaração referente ao ano de 2022 no ano de 2023), e isso não muda para os Estados Unidos. Porém, nos EUA, caso o contribuinte e/ ou suas empresas americanas estejam enquadrados em algumas regras, pode ser exigido o pagamento de imposto trimestral (por estimativa), veja abaixo quando há essa obrigação:

  • Declaração pessoa física: com base nas receitas correntes, havendo estimativa de impostos de US$ 1,000.00 no ano calendário fiscal.
  • Declaração pessoa jurídica: havendo estimativa de US$ 500 ou mais de impostos no ano calendário fiscal.
  • Para ambos os casos acima: caso tenha havido imposto a pagar no ano calendário anterior.

Os 4 principais formulários fiscais do Tax Return que você precisa conhecer

Como dito acima, há uma variedade de formulários que são utilizados no processo de atendimento do Tax Return, e para definir qual formulário deve ser utilizado, você deve considerar o tipo de estrutura adotada para realização do investimento nos Estados Unidos. Veja abaixo os principais formulários da Receita Federal dos EUA (Internal Revenue Service – IRS) e entenda quando utilizá-los:

Form 1040 – U.S. Individual Income: Deve ser utilizado pelas pessoas físicas com status de residência fiscal nos Estados Unidos.

Form 1040NR – U.S. Nonresident Alien Income: Aplicado as pessoas físicas não residentes fiscais nos Estados unidos.

Mas atenção para os forms acima; não confunda o conceito de residência fiscal com o de residência física e cidadania. existem regras específicas que se aplicam para determinar se você é residente fiscal nos EUA. Além de ter nascido nos EUA, existem outras duas regras para que você seja considerado um residente fiscal para o governo norte-americano:

  • Sendo possuidor de vistos de residência, como por exemplo o green card; ou
  • Teste de presença (“Subtantial Presence Test”) – ao passar 183 dias ou mais nos EUA, mediante uma contagem dos últimos 3 anos (entenda melhor aqui)

Form 1065 – U.S. Return of Partnership Income: Utilizado para reportar as rendas e os demonstrativos financeiros (Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados) das empresas Partnership. Este modelo de empresa possui mais de um sócio (que pode ser residente fiscal ou não para os EUA) e é transparente para fins fiscais (passthrough entity), ou seja, são isentas de tributação sendo todo o lucro tributado ao nível dos sócios. Apesar disso, no processo do Tax Return, a empresa é obrigada a efetuar retenções de impostos dos seus sócios (withholding tax) como forma de antecipação do imposto devido pelos sócios, que descontam essa retenção em suas declarações pessoais, podendo haver complemento ou restituição de impostos.

Form 1120 – U.S. Corporation Income: Este formulário é exclusivo para reportar as rendas, o balanço patrimonial e a demonstração de resultados das empresas do tipo C-Corporation ou classificadas fiscalmente como C-Corporation (ex.: LLC tax as C-Corporation). Para este tipo de classificação fiscal, a tributação da renda ocorre no nível da empresa, não sendo necessário que os sócios enviem o Tax Return  (veja aqui os tipos de empresas nos EUA).

Documentos e informações necessárias para o Tax Return

A princípio, você precisará fornecer o número de identificação fiscal (Internal Tax Identification Number – ITIN, para pessoa física, ou Employer Identification Number EIN, para empresa), data de nascimento, e caso você não seja residente fiscal nos EUA, pode ser necessário informar o tempo de permanência em território estadunidense durante o ano calendário fiscal.

Juntamente com isso, veja abaixo alguns documentos que podem ser necessários para preencher corretamente o seu Tax Return:

  • Formulário W-2: Informe de rendimentos referente ao recebimento de salários.
  • Formulário 1099-DIV: Informe de receitas recebidas e classificadas como dividendos.
  • Formulário 1099-INT: Informe de juros recebidos.
  • Schedule K-1: Informe de rendimentos com demonstrativo do lucro fiscal proporcional aos investimentos em outras empresas nos Estados Unidos.
  • Profit and Losses – P&L: Demonstrativo operacional de receitas e despesas de investimento em imóveis.
  • Cópia do Tax Return do ano anterior.
  • Para as empresas, comprovantes de pagamento das despesas da estrutura — custos de renovação de licenças dos EUA e contratação da contabilidade, são as principais.

A organização da documentação suporte de um Tax Return pode ser demorada e cansativa e, a menos que você esteja altamente familiarizado com as regras tributárias, você pode estar perdendo benefícios fiscais valiosos.

Tax Return na prática

Diferente do Brasil, no Tax Return dos Estados Unidos, enquanto pessoa física, você não precisará informar ao fisco americano o total de Bens e Direitos que você possui – a obrigatoriedade de reportar mais detalhes dos ativos investidos, se aplica somente para alguns tipos de empresas e se você é residente fiscal nos EUA com ativos fora do país.

Por outro lado, a pessoa física ou jurídica, que aufere rendas em território americano, tem em comum a obrigatoriedade de reportar todas as rendas e deduções tributárias por meio dos formulários disponibilizados pelo IRS.

A priori, temos a impressão de que a declaração é mais simples do que no Brasil, no entanto, os investidores internacionais nos EUA enfrentam barreiras como a escassez de informações, dificuldades na comunicação com os prestadores de serviços dos EUA e no entendimento dos requisitos e legislação tributária dos EUA.

Além disso, existem dois tipos de declaração, o Tax Return Federal e o Tax Return Estadual, sendo necessário entendimento básico das regras de cada um dos 52 estados, que possuem autonomia para determinar suas regras tributárias. Por esses motivos, para garantir que seu Tax Return seja corretamente executado, pontual e que você consiga receber todos os créditos e aproveite todas as deduções as quais sua estrutura se qualifica, contrate uma empresa (“CPA firm”) composta por uma equipe multidisciplinar, que domine todas as nuances fiscais dos Estados Unidos, seja em nível federal, como também estadual, além de uma excelência na comunicação durante todo o processo de atendimento da declaração. 

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Autor

Victor Barcelos – Head of International Tax Management 

Sócio responsável pela gestão do Compliance Fiscal, Societário e Sucessório de cerca de 120 estruturas internacionais que totalizam mais de R$1,5 Bilhão de reais em investimentos. 10 anos de experiência em estruturação e gestão de empresas no Brasil, Estados Unidos, Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas, Portugal, dentre outros. Sendo os últimos 4 dedicados exclusivamente a área internacional.

Anteriormente esteve na KPMG executando e coordenando procedimentos de auditoria em empresas de grande porte e no Banco Bradesco atuando como Gerente Assistente. Contador, com MBA em Auditoria, Finanças e Controladoria pela Fundação Getúlio Vargas, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

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