Veja as principais mudanças do PL 4.173 de 2023 para tributação dos investidores internacionais
Conforme abordado, o PL 4.173 de 2023 (“PL”) praticamente replicou o texto da MP 1.171 de 2023 e trouxe algumas novidades muito importantes para os investidores internacionais. Atualmente o PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Arthur Lira) e tramita em regime de urgência, sendo necessária sua apreciação em até 45 dias pela […]
Governo envia para o Congresso Projeto de Lei que tributa as offshores
Acaba de ser publicado o Projeto de Lei 4.173 de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas (empresas offshore) e trusts. O projeto tramitará no regime de urgência e estamos aguardando os próximos passos no Congresso Nacional. Em uma primeira análise, o […]
Publicado o texto da MP 1.184/2023 que prevê alterações na tributação dos fundos exclusivos no Brasil
O texto da MP 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos no Brasil, conhecidos como “fundos onshores”, foi publicado ontem, seguindo uma sistemática parecida com os textos das MPs 1.171 e 1.172 de 2023. O texto prevê a revogação do diferimento do imposto dos fundos exclusivos, sendo necessário o recolhimento período dos rendimentos no […]
Presidente Lula edita MP que tributa fundos exclusivos no Brasil e assina Projeto de Lei que prevê a tributação das offshores e trusts
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, na cerimônia que sancionou o reajuste do salário—mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, editou uma nova Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos semestralmente, similar ao que acontece com o “come-cotas”. No mesmo evento, […]
