Ativore Investments

O texto da MP 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos no Brasil, conhecidos como “fundos onshores”, foi publicado ontem, seguindo uma sistemática parecida com os textos das MPs 1.171 e 1.172 de 2023.

O texto prevê a revogação do diferimento do imposto dos fundos exclusivos, sendo necessário o recolhimento período dos rendimentos no útil dia útil dos meses de maio e novembro, similar ao “come-cotas”.

Em relação ao estoque de rendimentos, eles serão tributados a uma alíquota de 15% e poderá ser pago em até 24 parcelas, a partir de 31 de maio de 2024.

Alternativamente, os contribuintes que anteciparem o pagamento do tributo poderão ter um desconto à alíquota de 10%.

O Governo Federal demonstra mais uma iniciativa arrecadatória visando atingir as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.

A íntegra do texto do Projeto de Lei que prevê a tributação das Offshores e trusts ainda não foi divulgado. Estamos em contato direto com a Câmara dos Deputados acompanhando o tema.

FALE COM UM SÓCIO DE INVESTIMENTO

Ativore Private Investments

Monte uma carteira diversificada e personalizada de ativos imobiliários privados de qualidade institucional nos EUA, via investimento direto, coparticipação em propriedades alugadas e dívida privada lastreada em imóveis, para geração de renda em dólar e construção de riqueza.

Somos pioneiros ao combinar a tecnologia de uma plataforma de investimentos alternativos no exterior para investidores de alta renda, com a conveniência do gerenciamento centralizado das suas obrigações fiscais, legais e sucessórias.