Planejamento fiscal pré-imigratório para os EUA: questões importantes a serem consideradas

Alexandra Martins, Armando Hernandez - 07 de março de 2018

Preparar-se com antecedência para uma mudança para os Estados Unidos, seja temporária, seja permanente, é essencial para entender as leis tributárias do fisco norte-americano e estudar as estratégias fiscais adequadas para otimização tributária e proteção do patrimônio para o futuro.

Muitas pessoas se surpreendem ao saber que os EUA têm um regime de tributação global. Ou seja, os residentes fiscais e cidadãos norte-americanos têm a obrigação de declarar e tributar todo o rendimento gerado no mundo todo, independentemente de viver ou não em solo norte-americano.

Como identificar a condição de residente fiscal? Nos EUA, o status de imigrante difere do status de residente fiscal para propósitos de imposto de renda. Existem três maneiras de ser considerado um residente fiscal:

  • Pelo teste de presença substancial
  • Possuir um Green Card
  • Ter cidadania

De fato, o planejamento prévio antes de se tornar um residente fiscal é o momento mais estratégico para auxiliar na redução ou eliminação dos custos de transição da residência fiscal, otimizando a carga tributária global, tanto de imposto de renda quanto de transmissão causa mortis (imposto sobre herança) e de doações, aplicáveis nos Estados Unidos.

Caso os procedimentos de transição não sejam tomados antes de se tornar um residente norte-americano, a carga fiscal pode ficar bastante onerosa. Contudo, para garantir que o planejamento pré-imigratório surta efeito, os procedimentos devem ser realizados com pelo menos um ano de antecedência.

Tradicionalmente o governo dos EUA tributa seus cidadãos e residentes fiscais sobre todo seu rendimento global, sendo assim, todas as fontes de renda nacionais e internacionais compõem a base tributária da declaração de imposto de renda. Assim, estratégias recomendadas de planejamento pré-imigração podem incluir antecipação dos lucros acumulados de empresas de titularidade do interessado em seu país de residência atual, adiamento de prejuízos e despesas dedutíveis dessas empresas e aumento do valor patrimonial de seus ativos para evitar tributação sobre ganhos de capital, entre outras estratégias de otimização tributária antes de se enquadrar no regime fiscal dos EUA.

As estratégias descritas acima continuam em vigor, porém, sendo implementadas as propostas do governo Trump, a tributação será cada vez mais voltada para o regime territorial ao invés do global, criando assim, oportunidades de planejamento tributário utilizando–Corporações.

O imposto de renda para pessoa física federal varia entre 10% e 37%, conforme a tabela progressiva de IRPF, de acordo com o novo plano do governo Trump. O imposto estadual difere para cada estado. Também existe o imposto sobre o ganho de capital de longo prazo (lucros sobre a venda de um imóvel ou terreno que tenha sido mantido por mais de 12 meses), que está sujeito à alíquota máxima de 20%, conforme tabela progressiva de ganho de capital.

Já para as corporações, a tributação do imposto de renda federal que variava entre 15% e 39% antes do novo plano tributário do Trump, agora é fixa em 21%. No caso do imposto sobre o ganho de capital, para as pessoas jurídicas segue a mesma tributação do imposto de renda, ou seja, o ganho de capital é considerado como renda da empresa e tributado igualmente às outras rendas da corporação.

Além do imposto de renda federal, os EUA tributam seus cidadãos e residentes com o imposto causa mortis e doações, independentemente de onde os bens e ativos estejam situados. A isenção de imposto de herança é de US$ 11.2 milhões por pessoa física (reajustado anualmente pela inflação) do patrimônio mundial, conforme o novo pacote fiscal do Trump. Sendo assim, para um casal, existe a possibilidade de proteger até US$ 22 milhões para seus herdeiros sem pagamento de imposto de herança. No caso em que o valor de mercado dos bens mundiais ultrapassar da isenção, há incidência do imposto de herança de até 40%.

Risco de tirar o visto EB5 sem o devido planejamento
Para emissão e categorias de vistos, é aconselhável consultar um advogado imigratório, já que é um tópico específico e delicado. Porém, do ponto de vista fiscal, o EB5 viabiliza o Green Card.

É importante considerar que, quando o investidor obtiver o Green Card ou for considerado um residente fiscal por presença física nos EUA, o momento para implementar recomendações do estudo pré-imigratório, sem nenhum impacto com o fisco dos EUA, já terá esgotado. Relembrando que o estudo deve ser iniciado um ano antes da residência fiscal para não haver qualquer impacto com o fisco norte-americano.

Quem deve se preocupar com o planejamento tributário
Se a intenção for chegar nos Estados Unidos sem nenhum bem, ativo ou patrimônio fora do País, o planejamento pré-imigratório não é necessário. O perfil de cliente que deve considerar esse planejamento é uma pessoa high net worth, que pretende viver nos EUA ou está cogitando entrar com o pedido de visto de investidor ou imigratório, mantendo negócios e fontes de renda dentro e fora dos EUA.

Nesse caso, deve-se sempre buscar apoio de profissionais especialistas na área tributária: contadores certificados nos EUA (certified public accountants) e/ou advogados tributaristas com experiência em tributação internacional. O nível de detalhe e conhecimento dos informes para aderir à conformidade fiscal exigida pela Receita Federal dos EUA (IRS) difere quando se trata de recursos e informes de recursos internacionais.

Hoje em dia, esse ainda é um assunto pouco conhecido, mas com as leis de transparência fiscal e tratados bilaterais entre países para troca de informações, os investidores estão buscando cada vez mais informações. É um tópico que afeta muitas pessoas e pode ter sérias repercussões se não for tratado com um profissional especialista.

 


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