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Realizar investimentos internacionais por meio de uma pessoa jurídica por vezes é a melhor opção, quando observadas as óticas de proteção patrimonial, racionalização tributária e maior controle da sucessão. Contudo, apesar dos benefícios na utilização deste veículo de investimento, também é necessário estar atento às obrigações tributárias e acessórias nos EUA evitando multas e problemas com o fisco local. Veja nesse artigo informações importantes sobre o processo de declaração do Tax Return.

1. O que é o Tax Return nos EUA?

O Tax Return é a declaração de rendas enviada pelos contribuintes ao Internal Revenue Service – IRS (Receita Federal dos EUA) e as agências estaduais de renda (por exemplo: Texas Taxes, Florida Dept of Revenue, Department of Revenue – Georgia, dentre outros).

A Declaração é composta por um conjunto de formulários, que depende fundamentalmente do tipo de estrutura adotada para realização do investimento, se em nome pessoal (Form 1040 ou 1040NR, para contribuinte não residente) ou por meio de uma pessoa jurídica (Form 1065 para Partnerships ou 1120 para Corporation). Listamos neste artigo os principais cuidados na declaração ao IRS americano.

2. Quem precisa enviar o Tax Return?

A obrigatoriedade de envio da declaração ao IRS depende do status fiscal do contribuinte, se residente fiscal (ou considerado residente fiscal) nos EUA ou não residente fiscal.

Todas os residentes fiscais nos EUA devem enviar o Tax Return caso obtenham rendas acima da isenção padrão (Standard Deduction), que a partir de 2018, após a reforma tributária aprovada pelo governo Trump, é de US$ 12,000 para declarações individuais e US$ 24,000, quando realizada a declaração em conjunto com o cônjuge.

Para os não residentes fiscais nos EUA, o Tax Return é obrigatório caso o contribuinte obtenha rendas de trabalho, realize negócios no país ou receba rendas de aluguel (com reporte dos ganhos ou perdas desta atividade).

É importante ressaltar que o fisco norte-americano considera como residente fiscal as pessoas que:

1. Nasceram no país;
2. Possuam o Green Card;
3. Ultrapassem a quantidade de dias de permanência nos EUA, conforme o Subtantial Presence Test.

3. Como é a tributação nos EUA?

Diferente do Brasil, a tributação nos EUA é realizada sobre o lucro líquido das operações, ou seja, no Tax Return são informadas as rendas auferidas no ano e as despesas do negócio, com vista a apurar o valor exposto a tributação ou o prejuízo fiscal, para aproveitamento nos anos seguintes.

Dependendo do tipo de estrutura adotada é necessário que o investidor tenha um SSN (Social Security Number) ou, o mais comum para não residentes fiscais nos EUA, o ITIN (Individual Tax Identification Number), documento de identificação de pagador de impostos nos EUA. Veja aqui como funciona a tributação nos EUA em detalhes.

4. Quais são as informações necessárias a enviar no Tax Return e onde encontrá-las?

Dependendo da estrutura adotada, diferentes informações sobre o contribuinte são necessárias. Se o investimento for realizado em nome pessoal ou por meio de uma LLC (seja ela Single Member ou Partnership), além dos dados pessoais que já estamos acostumados a informar nas declarações às autoridades fiscais brasileiras (nome, data de nascimento, etc), o IRS também solicita que sejam informados a cidadania, o tipo de visto que o contribuinte possui (B1/B2, F1/F2, L1, etc) e as datas de entrada e saída dos EUA. Se o investimento for realizado por meio de uma Corporation, não há necessidade de informar esses dados.

Além destes dados, o contribuinte deve informar todas as rendas que recebeu no ano (salários, aluguéis, juros, etc) e as despesas incorridas, de forma a reduzir o lucro fiscal e, consequentemente, ter uma exposição menor de impostos.

De forma a conduzir corretamente o preenchimento das declarações fiscais, deve ser disponibilizado aos CPAs (Certified Public Accountant), contador certificado e responsável pelo envio do Tax Return ao IRS, diversos documentos sobre a renda e que devem ser solicitados pelo investidor às fontes pagadoras (bancos, gestores de fundos, operadores imobiliários, etc). A seguir alguns exemplos de documentos a solicitar: forms 1099 (referentes a diversos tipos de rendas – dividendos de ação, rendas de aluguel, etc), os K-1s (que demonstram o lucro fiscal de investimentos em empresas), extratos consolidados de receitas e despesas de investimento em imóveis (chamados de consolidated statements), extratos bancários e de investimentos, dentre outros. Além das receitas, também é muito importante disponibilizar todas as despesas da estrutura (custos de renovação de licenças dos EUA, contabilidade, prestadores de serviço, etc) e despesas de negócio (impostos sobre a propriedade, seguros, reparos, taxa de administração dos imóveis, etc).

5. Qual é o prazo de envio e a multa por atraso?

O prazo de envio do Tax Return para as Partnerships é até o dia 15 de março, já as Pessoas Físicas e Corporations o prazo finda em 15 de abril. Independentemente do tipo de estrutura, é permitido que o contribuinte solicite uma extensão de 6 meses no prazo de entrega, sem cobrança de multas e penalidades pelo IRS.

Para solicitar a extensão, deve ser enviado eletronicamente ao fisco o Form 4868, caso a declaração seja referente a pessoa física ou o Form 7004, para pessoas jurídicas (Partnership e Corporation). Sendo a entrega realizada após 60 dias do prazo inicial ou da extensão (quando realizada), a multa mínima é de US$ 205 ou 100% do imposto devido, o que for menor, adicionado de 5% ao mês, limitado a 25% do imposto devido.

6. Como realizar o pagamento dos impostos ao IRS?

O pagamento dos impostos devidos pode ser realizado pelo envio por carta de dinheiro ou cheque ao Tesouro dos EUA, débito automático em conta (por meio do EFTPS – Electronic Federal Tax Payment System, sistema do governo dos EUA), ou por meios de pagamento digitais (cartão de crédito, débito ou carteiras digitais, como Paypal, Samsung pay e Apple pay).

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Autores

Sócio responsável pela área de planejamento tributário e gestão do Compliance Fiscal, Societário e Sucessório de cerca de 100 estruturas internacionais, que totalizam mais de R$ 1,5 bilhão de reais em investimentos. Especialista em Gestão Financeira pela FGV e Auditor Independente Certificado (CNAI), possui 11 anos de experiência em estruturação e gestão de empresas, sendo os últimos 5 dedicados exclusivamente a área internacional.