Declaração de imposto de renda EUA para investidores internacionais residentes no Brasil

Vagner Quito, Sócio Head of International Tax Services - 13 de janeiro de 2021

Para investidores internacionais, o início do ano é marcado pela recolha de diversas documentações e informações de seus investimentos para disponibilização a contadores no Brasil e no exterior.

Apesar de ser um processo anual obrigatório, é comum observar que as declarações nos exterior (ex.EUA) muitas vezes não estão alinhadas com as do Brasil, sendo um dos principais motivos a falha na comunicação com os contadores internacionais, como também o desconhecimento do investidor de quais informações ceder e de como checar se tudo que foi disponibilizado está refletido corretamente nas suas declarações fiscais.

Neste artigo iremos ajudar os investidores nos EUA, residentes no Brasil, a entender quais são as informações essenciais a disponibilizar aos CPAs (contadores certificados nos EUA) e como garantir que o Tax Return norte-americano está alinhado com sua declaração de Imposto de Renda no Brasil.

O que preciso saber sobre o Tax Return nos EUA?

O Tax Return é a principal obrigação de residentes fiscais como também de investidores internacionais nos EUA para com a Receita Federal local, o Internal Revenue Service – IRS. A declaração é composta por um conjunto de formulários e tem o propósito similar ao IRPF no Brasil, verificar se há impostos devidos pelo contribuinte ao país. As principais diferenças entre o Tax Return e o IRPF são:

  • No Tax Return, a tributação é sobre o lucro líquido e não por valores brutos recebidos, como no IRPF;
  • No IRPF é exigido que sejam apresentados todos os bens e dívidas do contribuinte no nível pessoal, informações não exigidas pelo fisco norte-americano.

Veja em mais detalhes quem é obrigado a enviar o Tax Return ao fisco norte-americano, as principais informações a declarar e os prazos para cumprimento desta obrigação.

 

Qual é a importância e o que validar no Tax Return ao recebê-lo do seu CPA (contador certificado nos EUA)?

A validação das informações declaradas ao fisco dos EUA é um dos principais procedimentos para garantir que a sua declaração de IRPF no Brasil está refletindo corretamente todas as informações declaradas no Tax Return (declaração de Imposto de Renda dos EUA). Não observar a precisão entre o IRPF e o Tax Return pode comprometer os direitos do investidor e de seus herdeiros, gerar inconsistências em suas declarações fiscais e reduzir a eficácia das estruturas internacionais.

Cabe ressaltar que todos os movimentos de entradas e saídas de capital dos sócios para com suas empresas nos EUA são informados no Tax Return e não podem deixar de ser refletidos no IRPF aqui no Brasil. É comum que, por falta de conhecimento, investidores paguem despesas da empresa no exterior em sua conta corrente pessoal, efetuem despesas pessoais na conta corporativa ou até mesmo retirem capital das empresas nos EUA, sem demonstrar tais movimentos como entradas e saídas de capital no seu IRPF Brasil.

Principais informações para validação – Tax Return EUA x IRPF Brasil

Ao receber o Tax Return do CPA da sua empresa nos EUA, é fundamental que, no mínimo, sejam validadas as informações abaixo, que impactam a forma de declarar a sua empresa norte-americana no IRPF e que geram a necessidade de pagamento de impostos e de cumprimento de obrigações acessórias para com o fisco brasileiro:

  • Saldo de Capital Social
  • Saldo de Empréstimo de Sócios
  • Dividendos Distribuídos

É importante salientar que, no Brasil, a tributação de retiradas de capital da empresa depende da classificação realizada pelo CPA nos EUA. Caso haja uma Distribuição de Dividendos, a tributação obedece à sistemática do Carnê-Leão, com alíquota progressiva de 7,5% a 27,5% sobre o valor bruto, já no caso de uma Redução de Capital ou Amortização de Empréstimo, a tributação reduz para 15% a 22,5% sobre a diferença entre o valor disponibilizado e o retirado da empresa, obedecendo a sistemática do GCAP (veja aqui em mais detalhes).

Onde encontrar as informações-chave para certificar que o Tax Return está alinhado com seu Imposto de Renda no Brasil?

A depender da estratégia de investimento, diferentes tipos de estrutura internacional podem ser adotados, desde investimentos diretamente em nome pessoal ou por meio de uma empresa tributada como LLC/Partnership ou C-Corporation. Ao considerar empresas para investir nos EUA, como informado acima, as principais validações no Tax Return devem considerar as informações que afetam o IRPF no Brasil:

Capital Social

Ao investir em uma empresa, há a necessidade de haver algum capital social aportado pelos sócios. Contudo, por não interferir em impostos nos EUA, este grupo de contas contábeis é bastante utilizado pelos CPAs para registrar entradas e saídas não identificadas pelos sócios, como receitas de investimentos ou despesas pessoais em conta corporativa, por exemplo.

Para validar a informação do Capital Social registrado na contabilidade da sua empresa nos EUA, verifique no Schedule L as contas contábeis “Capital stock” e “Additional paid-in capital”, caso a sua empresa seja uma C-Corporation ou “Partners’ capital accounts”, caso a empresa seja uma Partnership.

Empréstimo de Sócios

Por vezes, a contabilidade norte-americana considera que parte do capital investido pelo sócio é um empréstimo à empresa. Isso ocorre principalmente, mas não de forma exclusiva, em empresas classificadas como C-Corporation para fins fiscais, pois, neste tipo de empresa, há tributação sobre lucros distribuídos a alíquota de 30% (entenda aqui os tipos de estruturas fiscais nos EUA).

Na ótica brasileira, o empréstimo de sócios às empresas internacionais é uma estratégia para diferir impostos na retirada de recursos pelos sócios, reduzindo de forma considerável a exposição tributária do investidor internacional, neste artigo explicamos as vantagens e cuidados em adotar o empréstimo contra empresas no exterior.

Para validar se o valor do empréstimo declarado no seu IRPF está em linha com o Tax Return, verifique no Schedule L a conta contábil “Loans from shareholders”, caso a sua empresa seja uma C-Corporation ou a conta “Loans from partners (or persons related to partners)”, caso a empresa seja uma Partnership.

declaração de investidores internacionais residentes o Brasil

Schedule L – Tax Return C-Corporation (Form 1120)

investidores internacionais residentes o Brasil

Schedule L – Tax Return Partnership (Form 1065)

 

Dividendos Distribuídos

Os dividendos são a parte do lucro apurado por uma empresa distribuída ao seu sócio. Como explicado acima, por conta do alto impacto tributário, distribuir dividendos não é muito comum em empresas classificadas como C-Corporation. Contudo, é necessário um cuidado maior ao deter empresas Partnership, pois é comum que CPAs classifiquem como dividendos as retiradas dos sócios, pois neste tipo de empresas os dividendos não são tributados nos EUA. Porém, independente da classificação fiscal da empresa nos EUA, caso haja algum dividendo distribuído no exterior, o impacto fiscal no Brasil é o mesmo (tributação pelo carnê-leão de 7,5% a 27,5%).

De forma a verificar se há a necessidade de expor e tributar algum dividendo aqui no Brasil, referente a sua empresa nos EUA, observe o item “Distributions” do Schedule M-2, abaixo:

dividendos distribuidos - Imposto de Renda nos EUA_1

Schedule M-2 – Tax Return C-Corporation (Form 1120)

dividendos distribuidos - Imposto de Renda nos EUA_2

Schedule M-2 – Tax Return Partnership (Form 1065)

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Autor

Vagner Quito – Sócio e Head of International Tax da Ativore

Head da área de Tax e sócio da Ativore Global Investments, é responsável pelo estudo e modelagem das estratégias de planejamento patrimonial tributário e sucessório para investidores internacionais. Liderou centenas de estruturações e reestruturações das mais variadas complexidades envolvendo, além do Brasil, países como Estados Unidos, Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas, Portugal, dentre outros. Anteriormente ocupou posições de liderança na divisão de Financial Services da KPMG, onde foi responsável pela gestão e execução de projetos de auditoria contábil de empresas brasileiras e multinacionais. Contador e Auditor certificado (CNAI), com MBA em Gestão Financeira pela Fundação Getúlio Vargas.

 

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