Os destaques do webinar “Implicações Tributárias para Brasileiros que Investem no Exterior”

Vagner Quito, Head of International Tax Services - 14 de outubro de 2020

Visando esclarecer algumas das principais dúvidas fiscais de investidores brasileiros no exterior, a Ativore International Tax promoveu, no dia 30 de setembro, um webinar com o tema “Implicações tributárias para brasileiros que investem no exterior”, com foco nos Estados Unidos e em países Offshore.

Apresentado pelo Vagner Quito, Sócio e Head da Ativore International Tax, e Victor Barcelos, Sênior Compliance Advisor, o Webinar teve duração de aproximadamente 1 hora, com a participação de 393 pessoas, sendo dividido em três grandes blocos de assuntos:

 

1. Quais impostos os investidores brasileiros no exterior estão expostos?

A tributação de investimentos internacionais depende fundamentalmente do movimento realizado (remessa de valores, venda de ativos, recebimento de dividendos ou juros, dentre outros), tendo o investidor a necessidade de verificar qual é a tributação específica para cada operação realizada. No Brasil e EUA existem basicamente 3 impostos devidos por Pessoas Físicas que realizam investimentos: IOF, Imposto de Renda e Imposto sobre Ganhos de Capital. Cada um destes impostos possui uma sistemática e alíquotas específicas para apuração do imposto devido:

  • IOF – Imposto exclusivamente brasileiro e que possui duas alíquotas (0,38% e 1,10%), que incidem somente para remessas internacionais e variam conforme o destinatário, sendo aplicáveis sobre o valor total da transação.
  • Imposto de Renda – Na ótica tributária brasileira, ao receber dividendos internacionais é devido o Imposto de Renda, que obedece uma tabela progressiva de 7,5% a 27,5%. Importante frisar que essa tributação é calculada pelo valor total recebido, independentemente do local do recebimento (Brasil ou exterior).

Já na ótica estadunidense, a tributação de rendas distribuídas a estrangeiros é de 30% do valor bruto distribuído.

  • Imposto sobre Ganho de Capital – Diferente do Imposto de Renda, a tributação do Ganho de Capital considera o lucro na venda de ativos. No EUA, a tributação deste lucro é de 20% ou 15%, a depender do tempo em que se mantém o investimento em carteira. Porém, para operações no mercado financeiro, não há tributação sobre ganhos de capital de ativos detidos por estrangeiros. Ou seja, todo estrangeiro que investe no mercado financeiro dos EUA não paga impostos sobre o ganho de capital no país.

No Brasil, a tributação do ganho de capital é progressiva e varia de 15% a 22,5%. Uma especificidade da tributação brasileira está relacionada ao recebimento de juros de aplicações financeira localizadas no exterior, onde a tributação sobre o ganho de capital obedece as alíquotas acima, porém todo o valor recebido é considerado para a apuração do imposto.

Neste bloco do Webinar, tratamos destas primeiras dúvidas tributárias do investidor brasileiro, abordando os principais fatores geradores de impostos, os tributos devidos para cada tipo de operação (seja no Brasil como nos EUA), além de algumas dicas para pagar menos impostos, aproveitar algumas isenções em ambos os países e evitar o pagamento de impostos em duplicidade.

 

2. Como declarar? – Principais questões

Após a aquisição dos ativos internacionais, o investidor se depara com alguns desafios para “acertar as contas” com o fisco brasileiro anualmente, seja na ótica de apresentação de todos os investimentos realizados, como em dúvidas sobre como apurar e pagar impostos.

Como publicado em nosso blog em outra oportunidade, a apresentação ao fisco depende da maneira como o investimento foi realizado, se diretamente no nome pessoal ou por meio de uma empresa internacional. Contudo, alguns cuidados devem ser tomados principalmente em relação ao câmbio utilizado, que pode variar conforme o ativo investido. 

Além do cuidado ao declarar, é importante estar atento às especificidades de cada tipo de tributação ao calcular os impostos devidos. A origem da renda, fruto do investimento internacional, pode influenciar de maneira significativa na tributação do Ganho de Capital. Veja abaixo um exemplo de dois resgates com o mesmo valor em dólar, sendo um adquirido com rendimentos auferidos em moeda estrangeira e o outro adquirido com rendimentos auferidos em moeda nacional:

Investidores brasileiros no exterior_rendimentos em dólar

Investidores brasileiros no exterior_rendimentos em real

Nesta seção destacamos as principais questões que devem ser observadas pelos investidores ao declarar os seus ativos internacionais a Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, nuances importantes ao apurar os impostos e alguns erros encontrados pela nossa equipe de International Tax em projetos de análise da estrutura de investidores brasileiros no exterior.

 

3. Como tornar mais simples e eficiente?

Ao deter ativos internacionais diretamente no nome pessoal, além de eventuais impactos sucessórios e a não possibilidade de diferimento de impostos sobre rendas, é exigido que o investidor exponha todos os seus ativos de forma analítica. Ou seja, caso um investidor possua 30 ativos em nome pessoal (ex.: conta bancária, ações, fundos, bonds, ADRs, REITs, etc), cada um deles deverá ser exposto individualmente na ficha de bens e direitos do IRPF, obedecendo o código, localização, discriminação e situação do bem em 31 de dezembro do ano da declaração.

Em geral, empresas offshore são utilizadas para facilitar o processo sucessório e eliminar a exposição ao imposto de herança estadunidense (veja aqui em mais detalhes). Contudo, este tipo de empresa também é veículo muito utilizado para simplificação das declarações fiscais brasileiras, diferimento de impostos no Brasil e aproveitamento de algumas isenções junto ao governo dos EUA.

Neste último bloco, foram apresentados os benefícios da utilização de um veículo Offshore para investir no exterior, destacando as principais mudanças na declaração IRPF, algumas estratégias de racionalização tributária e possibilidade de facilitar a sucessão, além de trazer ao participante insumos para avaliar se uma estrutura internacional é válida para o seu perfil e carteira de investimentos .

 

Veja na íntegra a 1ª edição do Webinar da Ativore International Tax:

 

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O crescente interesse dos segmentos private wealth pela diversificação internacional enfrenta barreiras, como a escassez de informações e de aconselhamento qualificado, devido à complexidade de gerir obrigações fiscais em vários países envolvendo múltiplos prestadores de serviços.

Desenhamos e implementamos estratégias de racionalização tributária e planejamento sucessório para investidores brasileiros no exterior, respeitando simultaneamente as legislações e os enquadramentos fiscais dos países de residência e de localização de seus investimentos.

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Autores

Vagner Quito – Sócio e Head da Ativore International Tax

Sócio responsável pela área de planejamento tributário e gestão do Compliance Fiscal, Societário e Sucessório de cerca de 100 estruturas internacionais, que totalizam mais de R$500 milhões de reais em investimentos. Especialista em Gestão Financeira pela FGV e Auditor Independente Certificado (CNAI), possui 10 anos de experiência em estruturação e gestão de empresas, sendo os últimos 4 dedicados exclusivamente a área internacional.

Victor Barcelos

Senior Compliance Advisor da Ativore Global Investments, responsável pela implementação das estratégias de planejamento patrimonial tributário e sucessório aplicáveis a investidores internacionais em diversos países. Anteriormente trabalhou na divisão de Financial Services da KPMG, executando e coordenando procedimentos de auditoria contábil de empresas brasileiras e multinacionais. Contador e Perito certificado (CNPC), com MBA em Auditoria, Finanças e Controladoria pela Fundação Getúlio Vargas.

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