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Veja as principais mudanças do PL 4.173 de 2023 para tributação dos investidores internacionais

Conforme abordado, o PL 4.173 de 2023 (“PL”) praticamente replicou o texto da MP 1.171 de 2023 e trouxe algumas…

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Governo envia para o Congresso Projeto de Lei que tributa as offshores

Acaba de ser publicado o Projeto de Lei 4.173 de 2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por…

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Publicado o texto da MP 1.184/2023 que prevê alterações na tributação dos fundos exclusivos no Brasil

O texto da MP 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos no Brasil, conhecidos como “fundos onshores”, foi publicado…

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Presidente Lula edita MP que tributa fundos exclusivos no Brasil e assina Projeto de Lei que prevê tributação das offshores e trusts

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, na cerimônia que sancionou o reajuste do salário—mínimo e a nova faixa de…

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O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acaba de anunciar um acordo no Congresso Nacional para votar a…

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Webinar – Patrimônio no Exterior: Como proteger seus herdeiros e o que muda com reforma tributária?

Confira os melhores momentos do nosso Webinar sobre o texto-base da Reforma Tributária analisando as novas hipóteses de incidência do ITCMD para ativos internacionais,…

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