Passada a eleição presidencial dos Estados Unidos há uma situação ainda indefinida, porém com uma expectativa de que o Joe Biden tenha sido o vitorioso na disputa. É importante ter em mente que a vitória foi baseada em uma estimativa dos veículos de imprensa e, portanto, não é uma informação oficial.
Dentre os temas debatidos no processo eleitoral, tivemos as iniciativas fiscais pois como uma ferramenta para tirar o país de uma eventual crise econômica, em virtude do impacto da pandemia da COVID-19. Neste artigo traremos as principais propostas de ajustes fiscais trazidas a debate pelos candidatos à presidência dos Estados Unidos que poderão impactar as estruturas de estrangeiros que investem nos Estados Unidos.
O centro de política tributária dos EUA estima que o plano fiscal de Trump reduziria em cerca de US$ 1 Tri os impostos entre os anos de 2021 e 2030, enquanto o plano de Joe Biden aumentaria em quase US$ 4 Tri a carga tributária do país, sendo os ricos os mais afetados nas mudanças propostas pelo candidato Democrata à presidência. Primeiramente, vale lembrar que a tributação de investimentos nos Estados Unidos varia conforme a forma de investimento, se diretamente no nome pessoal ou se por meio de uma empresa, que pode ser uma LLC/Partnership ou C-Corporation:
Limited Liability Company – LLC
As LLCs são empresas “pass-through” para o fisco norte-americano, isso significa que elas são transparentes para fins fiscais, incidindo toda a tributação diretamente em seus sócios. De forma simples, esse tipo de empresa não paga impostos, o responsável por pagar os impostos são seus sócios.
1. Imposto de Renda Federal
Atualmente, este tipo de estrutura está sujeito ao Imposto de Renda no nível pessoal dos sócios, conforme tabela progressiva de 10% a 37% sobre o lucro fiscal, seguindo a tabela progressiva abaixo:
Democratas
O plano de Joe Biden prevê o aumento da última faixa da alíquota de imposto de renda individual de 37% para 39,6%, mesma tributação máxima antes da Reforma Tributária do presidente Trump, ficando todas as outras faixas nas mesmas alíquotas em vigor. Além disso, os sócios de empresas pass-through que possuam mais de $400,000 de renda não poderão se beneficiar da dedução de 20% da base de cálculo do imposto.
Republicanos
Em contrapartida, Donald Trump pretende manter os benefícios tributários da reforma implementada em 2018, estendendo o prazo de validade conhecida “Tax Cuts and Jobs Act”, que findará em 2025.
2. Imposto de Ganho de Capital
Atualmente a sistemática de cálculo do imposto sobre o ganho de capital está associada ao período em que o investidor permanece com o ativo em carteira. Para ativos detidos por até um ano, a tributação do ganho de capital, respeita a alíquota progressiva de imposto de renda de 10% a 37%, conforme tabela compartilhada acima, é o chamado short-term capital gain tax. Já para o ganho de capital auferido na venda de ativos detidos por um período superior a um ano, denominado long-term capital gain tax, a tributação varia de 0% a 20%, conforme tabela abaixo:
Democratas
De acordo com o plano de Joe Biden, os ganhos que excederem $1 milhão serão tributados de forma escalonada pela sistemática do imposto sobre rendimentos que vai de 10% a 39,6%. Para ganhos abaixo de $ 1 milhão, as regras atuais mencionadas no parágrafo anterior se manteriam as mesmas.
Republicanos
O presidente Trump, inicialmente, cogitou propor um corte no imposto sobre ganho de capital. Porém, diante da incerteza de conseguir implementar a proposta e do impacto que poderia causar nas contas públicas, ajustou o discurso para uma proposta de eliminação da última faixa de tributação (20%), tornando a tributação sobre os ganhos de capital mais branda para quem obtiver lucros superiores a US$ 441,450 ao ano na venda de ativos.
C-Corporation
As C-Corporations são empresas com identidade fiscal própria, ou seja, devem entregar o imposto de renda e pagar os impostos ao fisco norte-americano. Por possuir identidade legal e tributária independente, não há necessidade dos seus sócios emitirem um número fiscal para envio da declaração de imposto de renda a nível pessoal.
1. Imposto de Renda e Ganho de Capital
Este tipo de estrutura, diferente das empresas transparentes para fins fiscais, está sujeita ao Imposto de Renda a uma alíquota fixa (flat) de 21% sobre o lucro fiscal, seja ele fruto de rendimentos, juros ou ganho de capital.
Em seu plano tributário, Joe Biden propôs aumentar a alíquota fixa de imposto de renda dos atuais 21% para 28%.
Já o presidente Trump sinalizou que vai pressionar para reduzir a alíquota do imposto corporativo de 21% para 20% por cento se for reeleito.
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Autores
Vagner Quito – Sócio e Head of International Tax da Ativore
Head da área de Tax e sócio da Ativore Global Investments, é responsável pelo estudo e modelagem das estratégias de planejamento patrimonial tributário e sucessório para investidores internacionais. Liderou centenas de estruturações e reestruturações das mais variadas complexidades envolvendo, além do Brasil, países como Estados Unidos, Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas, Portugal, dentre outros. Anteriormente ocupou posições de liderança na divisão de Financial Services da KPMG, onde foi responsável pela gestão e execução de projetos de auditoria contábil de empresas brasileiras e multinacionais. Contador e Auditor certificado (CNAI), com MBA em Gestão Financeira pela Fundação Getúlio Vargas.
Victor Barcelos – Head of International Tax Management
Sócio responsável pela gestão do Compliance Fiscal, Societário e Sucessório de cerca de 100 estruturas internacionais que totalizam mais de R$1,5 Bilhões de reais em investimentos. 10 anos de experiência em estruturação e gestão de empresas, sendo os últimos 4 dedicados exclusivamente a área internacional. Anteriormente esteve na KPMG executando e coordenando procedimentos de auditoria em empresas de grande porte e no Banco Bradesco atuando como Gerente Assistente. Contador, com MBA em Auditoria, Finanças e Controladoria pela Fundação Getúlio Vargas, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
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