O que muda com a proposta de reforma tributária anunciada por Donald Trump?

Vagner Quito - 13 de outubro de 2017

No dia 27 de Setembro de 2017, o mundo esperava pelo discurso de reforma tributária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em mais uma tentativa de aprovação de projetos no congresso neste primeiro ano de governo. Em seu anúncio, diversas reduções foram propostas e que podem impactar diretamente os investidores internacionais.

Como já demonstramos em nosso blog (clique aqui), existem diversos tipos de estrutura para investimento em imóveis para renda nos Estados Unidos as quais poderão ser beneficiadas pela reforma em curso.

1) Como funciona atualmente a tributação nos Estados Unidos para investidores internacionais em imóveis para renda?

A tributação nos Estados Unidos para investidores internacionais varia conforme a forma de investimento, se via LLC/Partnership ou C-Corporation. As diferenças são percebidas tanto nas alíquotas adotadas como nas deduções e exceções permitidas. Porém, em ambas as situações é permitido deduzir todos encargos e depreciação da carteira de imóveis, juros de empréstimo e despesas relacionadas ao negócio, sendo tributado apenas o lucro líquido.

– LLC/Partnership

As LLCs e Partnerships são empresas “pass-through”, ou seja, para o fisco norte-americano elas são transparentes,, incidindo toda a tributação em seus sócios. De forma simples, esse tipo de empresa não paga impostos, quem é responsável por declarar a renda e pagar os impostos são seus sócios. De forma similar ao que estamos ambientados na tributação das Pessoas Físicas brasileiras, os impostos nos Estados Unidos são calculados seguindo uma tabela progressiva de alíquotas, veja abaixo:

tabela01

Além do imposto de Renda, neste tipo de empresa também existe o imposto sobre o ganho de capital que segue uma alíquota fixa de 15% sobre a diferença entre o valor de aquisição e o de venda de um ativo.
Outra consideração importante é que, para estes tipos de empresa, as distribuições de dividendos aos sócios não são tributáveis.

– C-Corporations
Diferente das LLCs e Partnerships, as C-Corporations são empresas consideradas pelo fisco norte-americano como pagadoras de impostos e devem entregar o seu próprio imposto de renda. As alíquotas de imposto para esse tipo de empresa são maiores do que as estruturas “Pass-Through” e não são progressivas, apesar de também possuírem alíquotas divididas por faixas de lucro. Outra importante diferença é que não existe tributação a uma taxa fixa em relação aos ganhos de capital, ou seja, todo o lucro na venda de ativos é incorporado à base de cálculo do Imposto de Renda, que segue a tabela de alíquotas abaixo:

tabela02

Uma desvantagem considerável dessa estrutura é que, ao distribuir dividendos, há incidência de tributação aos sócios à alíquota de 30%.

2) O que mudará caso a reforma tributária seja aceita pelo congresso norte-americano?

O plano de redução da carga tributária não foi totalmente exposto, mas mudanças consideráveis foram divulgadas pelo presidente norte-americano. Além da proposta do fim do imposto de herança, que hoje em dia pode chegar a alíquota de 40%, as propostas de redução do imposto de renda beneficiarão principalmente a classe média, segundo Trump. Abaixo expomos o impacto em cada estrutura societária explicada na pergunta 1:

– LLC/Partnership
Como exposto acima, as LLCs e Partnerships são empresas transparentes para fins fiscais, sendo toda tributação em seus sócios, porém, esta proposta diferenciará a tributação das rendas de negócio das rendas pessoais. As Rendas pessoais, oriundas do trabalho, sofrerão uma redução da alíquota máxima de 39,6% para 35% e as rendas de negócios, oriundas de LLC/Partnership, terão redução da alíquota máxima de 39,6% para 25%.

– C-Corporations
Nas C-Corporations, o presidente norte-americano anunciou a proposta de redução da atual alíquota máxima de 35% para 20%.

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