Tão importante quanto construir um patrimônio, usufruir dele e aproveitá-lo em vida, é poder deixá-lo de forma segura para um ou mais herdeiros. Embora o assunto pareça desagradável nas reuniões em família, ele não deve ser deixado de lado. A sucessão patrimonial sem planejamento, além de causar inúmeros aborrecimentos, pode custar muito caro para quem herda o patrimônio do investidor. Saber para quem os bens podem ser divididos e de que forma é apenas uma parte do processo.
E aconselhar sobre a melhor forma de estruturação para otimizar o pagamento de impostos sobre herança, ou mesmo mitigá-los, evitando assim a perda de capital, é um dos serviços que prestamos por aqui.
Vale saber sobre as estratégias para sucessão patrimonial
O investidor que opta por diversificar seus investimentos em imóveis nos Estados Unidos precisa ter ciência de que o imposto sobre herança por lá é bem alto, podendo chegar a 45% sobre o valor do patrimônio que exceda US$ 60 mil. Mas calma: há estratégias amparadas pela lei que podem reduzir gastos tributários.
Aqui na Ativore, costumamos dividir as estratégias para sucessão patrimonial sem risco de perdas estratosféricas com impostos em três modos: LLC/partnership, BVI + corporation e double tier partnership, todos relacionados ao perfil e carteira de investimentos de cada investidor.
LLC/partnership
Já foi publicado em nosso Blog (veja aqui) que investir em imóveis para rendimento via limited liability company é uma opção de baixo custo para proteger rendimentos.
Porém, no caso de heranças, as pessoas que herdarem uma LLC irão incorrer em custo de até 45% sobre o valor de mercado da empresa que exceda o valor de US$ 60 mil. É o chamado estate tax (imposto de herança).
O imposto é devido independentemente da cidadania do proprietário/herdeiro e a alíquota e as isenções podem variar conforme os acordos entre os EUA e o país do proprietário/herdeiro dos imóveis.
Caso exista mais um sócio na LLC, o estate tax incide apenas sobre a parte do proprietário falecido, que exceda o valor de US$ 60 mil. Porém vale lembrar que os custos de manutenção de uma empresa com mais de um sócio são mais elevados.
Qual a dica, então? Uma saída é o investidor contratar um seguro de vida com importância segurada no valor aproximado do estate tax para que, após seu falecimento, os herdeiros não necessitem desembolsar uma quantia não esperada e do próprio bolso para o pagamento desse tributo.
BVI + corporation norte-americana
Empresas em paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas (BVI, sigla em inglês), podem ser constituídas por não residentes, com rapidez, sem burocracia e com alta flexibilidade para fazer negócios. Mas adotar essa estratégia requer orientação específica para determinar qual será a melhor estrutura de investimentos internacionais, conforme o perfil e objetivos do investidor.
Se o investimento internacional do investidor for elevado (acima de US$ 750 mil, por exemplo), considerando fatores como idade e quantidade de sócios, a estratégia de investimento nos Estados Unidos via empresa constituída como corporation investida por uma BVI pode ser a mais indicada no planejamento de sucessão patrimonial. Isso porque, em países com regime de tributação favorecida (paraíso fiscal), não há incidência de imposto sobre a renda, tampouco imposto de sucessão.
Na prática, o investimento nos Estados Unidos é feito por uma empresa sediada em BVI, Cayman etc. (paraísos fiscais), que por sua vez investe numa norte-americana que é a proprietária dos imóveis. Assim, o sócio da empresa estrangeira também é uma empresa localizada offshore (e se não há ‘falecimento de empresa’, não há fator gerador do imposto de sucessão). No caso do falecimento do proprietário da empresa sediada em paraíso fiscal, nada é devido, lembrando a isenção do imposto de sucessão nesses países.
Não se recomenda o investimento direto da empresa offshore em imóveis para rendimento nos EUA, pois há um agravamento fiscal para rendimentos de imóveis recebidos diretamente por empresas estrangeiras – daí a estratégia de ter uma empresa norte-americana (que por sua vez é detida por uma empresa offshore) como proprietária dos imóveis.
Caso a empresa dos EUA tenha como sócios empresas estrangeiras, não haverá o imposto de herança, pois ‘empresas não morrem’.
Double tier partnership
Trata-se de uma estratégia um pouco mais complexa, que também leva em consideração o perfil do investidor e valor do investimento. Aqui, a sociedade norte-americana terá a seguinte estrutura:
A empresa nos EUA terá como sócios duas pessoas: BVI com 99,8% (sem herança) e um sócio qualquer com 0,2% (com imposto de herança, lembrando o benefício da isenção dos US$ 60 mil).
Tanto a empresa norte-americana quanto a BVI são transparentes para fins do fisco norte-americano, o que significa que elas não pagam impostos nos EUA, mas os sócios, pessoas físicas, que ficam acima da BVI, passam a declarar impostos naquele país. A vantagem dessa estrutura é que o rendimento dos imóveis nos EUA e o ganho de capital na venda do imóvel são tributados como pessoa física e, portanto, a empresa norte-americana não paga imposto sobre a distribuição de dividendos, que pode chegar a 30% do valor distribuído por uma corporation. Além disso, em princípio, essa estrutura protege os sócios contra impostos de herança nos EUA.
No Brasil
Aqui no Brasil, o imposto sobre herança chama-se ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doações) e deve ser calculado e declarado conforme a cidade de residência do proprietário do imóvel ou do próprio imóvel. A alíquota de imposto varia para cada estado brasileiro (entre 4% e 8%).
De acordo com informações do site do Senado Federal, “bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de imposto de renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016. Atualmente isento de imposto, esse valor será taxado, segundo a proposta, se estiver acima de R$ 5 milhões, ficando isento do imposto apenas se seu beneficiário for o cônjuge ou companheiro do doador”.
De fato, o imposto sobre herança aqui é um dos mais favoráveis no mundo. Porém, quando falamos em investir em imóveis, sabemos que o rendimento é corroído pela inflação. Portanto invista onde faz sentido e busque o planejamento sucessório que mais se adeque ao seu perfil e carteira de investimentos.
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